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Aposentado pode manter plano de saúde do antigo emprego – Exame.com

São Paulo – Aposentados podem manter o plano de saúde coletivo após se desligarem da empresa onde trabalhavam, sob as mesmas condições, desde que arquem com a parte que era bancada pelo empregador. Mas esse direito, assegurado pela Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) ainda é desconhecido de muitas pessoas que chegam à aposentadoria e são surpreendidas com aumentos bruscos nas mensalidades. Muitos precisam procurar a via judicial, ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha interpretado a Lei de forma a reafirmar que os planos devem ser mantidos sob as mesmas condições, inclusive de preço.

Os artigos 30 e 31 da Lei dos Planos de Saúde dispõem sobre o direito de demitidos sem justa causa e aposentados manterem o plano de saúde coletivo com co-participação do empregador, nas mesmas condições de quando estavam empregados, desde que passem a custear integralmente a mensalidade. O benefício também se estende aos dependentes, mesmo em caso de morte do titular.

Para aposentados que contribuíram para o plano em função do vínculo empregatício por dez anos ou mais, esse direito se torna vitalício. Já para os que contribuíram por tempo inferior a dez anos, o plano pode ser mantido na razão de um ano para cada ano de contribuição. Finalmente, para os demitidos sem justa causa não aposentados, a manutenção do plano se dá por um período equivalente a um terço do tempo de contribuição, com um mínimo de seis meses e um máximo de 24 meses.

Apesar de o texto da Lei ser claro, muitos aposentados se deparam com aumentos que podem ser considerados abusivos após se desligarem da empresa onde trabalharam por dez anos ou mais. O advogado Périsson Andrade atende a centenas de casos como esse, em que ex-funcionários de um grande banco até conseguiram manter o plano após se aposentarem, mas pouco tempo depois se depararam com reajustes da ordem de 200% ou até 300%. Ele explica que a fundação de saúde que oferecia os planos os segregava em uma apólice especial, apenas para aposentados – portanto, com maior risco para a seguradora e consequente maior preço.

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